Esta página destina-se a comentar notícias e artigos publicados em blogs, sites e redes sociais. Nem sempre é possível comentar no próprio sítio da publicação por muitos motivos. Em primeiro lugar, na maior parte das vezes, o espaço reservado para comentários é pequeno, alguns poucos caracteres. Em outros casos, o site ou blog sujeita o comentário "à moderação", o que pode inviabilizar a publicação do comentário conforme a "linha editorial" do sítio. Na verdade, o tema é LIBERDADE DE EXPRESSÃO e LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. Ambos os direitos estão previstos na Constituição, mas algumas vezes, algumas pessoas podem sentir-se ofendidas com certas publicações, cabendo à Justiça decidir se houve ou não abuso dos referidos direitos. É um terreno de areia movediça, onde entram em choque interesses dos mais variados. Enfim, após duas décadas de intensa troca de informações nos sites e redes sociais, alguns posicionamentos têm-se tornado consolidados. Há sites e contas em redes sociais que alertam que vão bloquear quem escrever palavrões nos comentários. Aceitam qualquer tipo de comentário, desde que não se escreva nenhum palavrão. Outros sites e contas de redes sociais não apenas admitem comentários em linguagem vulgar como também apresentam seu conteúdo, usando da mesma linguagem. No entanto, selecionam os comentários segundo seus próprios critérios de "inteligentes" ou "cretinos". E o bloqueio acontece. Considerando todos esses fatores, decidi abrir esta página em meu blog para comentar publicações da web. Gostaria muito de conhecer a opinião de eventuais leitores, ou mesmo debater mais profundamente os temas apresentados. Para tanto, convido eventuais leitores a enviar e-mail para bitterante@hotmail.com, onde poderão escrever sinceramente e sem censuras quanto à linguagem. Gostaria de saber tudo o que pensam, inclusive, em relação aos meus comentários. Não se reprimam. Só faço uma única restrição, quanto ao uso de pseudônimos. Se a pessoa quiser comentar, apresente-se com nome e sobrenome, profissão e idade. Pode usar um pseudônimo, desde que os referidos dados sejam conhecidos.
INTERPRETAÇÃO NÃO É O MESMO QUE ARGUMENTAÇÃO JUDICIAL
Este artigo, de autoria do Dr. Bianor Arruda Bezerra Neto, publicado no seguinte endereço eletrônico https://www.conjur.com.br/2018-dez-15/bianor-arruda-interpretacao-nao-mesmo-argumentacao-judicial é o nosso escolhido para a estreia dessa página
Comentário - Rejane Guimarães Amarante
Congratulações, Dr. Bianor Arruda, pelo excelente artigo, fartamente fundamentado. A par da enorme dificuldade para a magistratura brasileira em adaptar-se à cultura do precedente como concebido e praticado nos países que adotam o sistema Common Law, na minha singela opinião, outro grande desafio coloca-se diante da magistratura brasileira. E envolve a essência do próprio sistema de supremacia da lei. Com efeito, cada vez mais evidencia-se que a corrupção sistêmica revelada pela Operação Lava Jato foi muito além do que se pudesse imaginar como atividade delituosa para locupletamento. Na verdade, falar em "corrupção sistêmica" é só a ponta do iceberg. Já dizia o saudoso Ministro Teori que, na Lava Jato, "puxa uma pena, vem uma galinha". Pois é, o que estamos constatando a cada dia com mais e mais provas é uma guerra híbrida com o propósito deliberado de destruir a República Federativa do Brasil, o Estado brasileiro e eliminar ou reduzir a sua população mediante diversos artifícios. O saque dos cofres públicos, o sucateamento de hospitais, das polícias, o favorecimento a pequeno grupo de empresários estrangeiros, destruição das empresas nacionais. E em muitos setores da Administração Pública direta e indireta, tais medidas deletérias foram empreendidas mediante lei. Então, a nós, que seguimos a supremacia da lei, resta-nos identificar o problema, reconhecer a sua gravidade e estabelecer uma sólida jurisprudência para enfrentar essa que é a grande ameaça à democracia- a subversão das leis, do Estado de Direito. Atentar, também, para o fato de que, no resto do mundo, esse mesmo problema vem sendo detectado, porém, até hoje, só o Brasil já processou e julgou muitos envolvidos de altíssimo escalão nessa guerra sórdida, posto que não declarada, atingindo os mais fracos e vulneráveis sem compaixão. Então, quando alguém levanta a questão das garantias constitucionais para "autoridades" acusadas de corrupção, cabe questionar e muito a extensão dessas garantias. Desde a Magna Carta até as garantias da nossa era pós-moderna, a ideia clássica era a de um indivíduo ter que se defender diante do Estado, do Poder político e sua evidente vulnerabilidade. Pois é, os tempos mudaram. A autoridade acusada de corrupção tem inúmeros recursos da própria Administração Pública para fugir da responsabilização, contando com a conivência de outros envolvidos no "esquema" para garantir a impunidade de todos. E aqueles que, eventualmente, não façam parte da "organização criminosa" serão rapidamente cooptados através de quantias absurdas simplesmente roubadas dos cofres públicos. Esse é, a meu ver, o grande desafio da magistratura brasileira nesse momento histórico.
OS DESAFIOS DO CRIME DE CORRUPÇÃO EM 2019
Artigo de autoria do Dr. Vladimir Passos de Freitas, publicado em 16DEZ18, no Conjur
https://www.conjur.com.br/2018-dez-16/desafios-crime-corrupcao-2019
Comentário de Rejane Guimarães Amarante
Como de costume, o Dr. Vladimir Passos de Freitas apresenta mais um excelente artigo. Sim, é necessário aprofundar nas pesquisas sobre o crime de corrupção e desvendar vários matizes e a participação de cada qual, posto que esse crime tornou-se objeto de ação de organizações criminosas. Longe vão os tempos em que um funcionário público recebia "uma caixinha" para apressar ou retardar o andamento de algum processo administrativo. Basta analisar a nossa História nos últimos cinquenta anos. O Brasil chegou a ocupar o lugar de sexta economia no ranking mundial, em virtude do regime militar. Esse é o fato, a despeito de críticas que possam ser feitas. De lá para cá, os sucessivos "governos democráticos" ampliaram a intervenção estatal na Economia, inúmeras empresas públicas foram criadas, os governantes e seus Ministros, escolhidos por parlamentares da coalizão, tornaram-se "empresários estatais", altos "empréstimos facilitados" como o BNDES concedeu a Joesley Batista e outros. Uma empresa do porte da Petrobras gerida por aventureiros e saqueadores. Numa reportagem da "Folha" há alguns anos atrás, ficou esclarecido o motivo de certas decisões presidenciais que ninguém entende. Em 1998, FHC baixou um decreto de n.2840, de 10 de novembro de 1998. Por esse decreto, embarcações pesqueiras estrangeiras poderiam pescar em águas territoriais brasileiras mediante arrendamento por uma empresa brasileira. Isso só favorece os estrangeiros, é óbvio. O pior vem agora : o homem que ajudou a redigir o decreto, um ex-diretor do Departamento de Pesca no governo FHC, tornou-se o detentor do monopólio desse tipo de arrendamento na pesca do atum no Rio Grande do Sul. O Brasil é um país riquíssimo. Clima, vegetação, recursos minerais, águas oceânicas. E tudo está sendo explorado por um pequeno grupo que desdenha do significado de república. É claro que há diferentes níveis de corrupção e diferentes graus de participação em organizações criminosas, mas há quatro personagens aos quais, a meu ver, não se devem favorecer com quaisquer escusas - Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef e Michel Temer. Por todo o envolvimento dessas pessoas na política brasileira nos últimos cinquenta anos.
